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Apresentação

A Unidade de Compras do Ministério da Justiça (UCMJ) integra o Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) [Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro, alterado pelo art. 146.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010), e pelo Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho, e Regulamento n.º 330/2009, de 23 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 30 de julho] e apoia a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP) [www.espap.pt] - na execução da política nacional de compras públicas, de forma a assegurar melhores condições negociais aos serviços e organismos do Ministério da Justiça integrados no SNCP e racionalizar os processos e custos de aquisição.

A UCMJ tem como missão atuar transversalmente a todo o Ministério da Justiça, de forma a, por um lado, promover um aumento de eficácia (comprar melhor), eficiência (mais agilidade e menor burocracia) e transparência, bem como reduzir os custos de aquisição (unitários e de processo) para todos os organismos do Ministério e, por outro, alinhar a política de compras centralizadas do Ministério e dos respetivos organismos com a política global das compras públicas.


Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Unidade de Compras do Ministério da Justiça

Rua do Ouro, n.º 6

1149-019 Lisboa

Tel: 213 222 572

E-mail: compras@sg.mj.pt



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