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Debate: Revisão da Legislação do Contencioso Administrativo
05/03/2018 04:06 PM
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Realiza-se no próximo dia 17 de abril, pelas 14h30, a Conferência "A Revisão da Legislação do Contencioso Administrativo em Debate".
Linha Justiça recebeu quase 9 mil chamadas em 2017
05/03/2018 04:03 PM
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O Espaço Justiça também fez 266 atendimentos presenciais para prestar informações sobre os serviços e os organismos da área da Justiça.
Quadro Financeiro Plurianual Pós-2020 - Consulta pública
05/03/2018 04:03 PM
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A SGMJ torna público o lançamento, pela Comissão Europeia, da consulta pública relacionada com o Quadro Financeiro Plurianual pós-2020, na área da Seg...
A SGMJ tem uma nova morada digital
05/03/2018 04:03 PM
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Pode consultar, desde o dia 19 de janeiro, o novo site da SGMJ, na Plataforma Digital da Justiça - Justiça.gov.pt
Aprovado Calendário de Avisos para 2018 do FSI
05/03/2018 04:03 PM
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A SGMJ prevê atribuir cerca de 4,5 milhões de euros no âmbito do Fundo para a Segurança Interna.
Representação nacional na REPC assegurada pelo MAI em 2018
05/03/2018 04:03 PM
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A representação nacional na Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (REPC) é da responsabilidade alternada entre o MJ e o MAI.
Novas regras de proteção de dados na União Europeia
05/03/2018 04:03 PM
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A Comissão Europeia divulgou orientações destinadas a facilitar a aplicação das novas regras.
A Secretaria Geral do Ministério da Justiça abre aviso no valor de 60.000,00¤
05/03/2018 04:03 PM
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A SGMJ, Autoridade Delegada para o Fundo para a Segurança Interna (FSI), abriu Aviso n.º 60/FSI/2018 para apresentação de candidaturas relativas ao Ob...
A Secretaria Geral do Ministério da Justiça abre aviso no valor de 150.000,00¤
05/03/2018 04:03 PM
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A SGMJ, Autoridade Delegada para o Fundo para a Segurança Interna (FSI), abriu Aviso n.º 61/FSI/2018 para apresentação de candidaturas relativas ao Ob...
Dia 22 comemora-se o Dia Europeu da Vítima de Crime
05/03/2018 04:04 PM
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Estima-se que haja, todos os anos, cerca de 75 milhões de europeus vítimas de crime.
Mapeamento de fatores de risco de corrupção no Setor Público
05/03/2018 04:04 PM
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O Conselho de Prevenção da Corrupção elaborou documento identificando diversas áreas da gestão pública mais expostas a riscos.
Chave Móvel Digital no Espaço Justiça
05/03/2018 04:04 PM
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Registam-se no Espaço Justiça, em apenas um dia, 95 ativações da Chave Móvel Digital.
A SGMJ abre aviso no âmbito do FSI no valor de 410.250,00¤
05/03/2018 04:04 PM
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A SGMJ, autoridade delegada para o Fundo para a Segurança Interna (FSI), abriu o aviso nº 65/FSI/2018 para a apresentação de candidaturas relativas ao...
A SGMJ realiza nova ação sobre stress na DGAJ
05/03/2018 04:04 PM
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Esta iniciativa conduz os participantes numa reflexão sobre a vivência do stress nos vários setores da vida, em particular, na esfera profissional.
Dia 11 recordam-se as vítimas do terrorismo
05/03/2018 04:04 PM
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O Dia Europeu das Vítimas do Terrorismo, instituído em 2004, pretende manter viva a memória daqueles que perderam a vida em ataques terroristas na Eur...
Tribunal da Relação de Coimbra comemora 100 anos
05/03/2018 04:04 PM
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Assinalando o seu centenário, o Tribunal da Relação de Coimbra convida os cidadãos para um programa que inclui teatro, visitas guiadas, exposições, co...
Colóquio presta tributo a ilustres figuras do judiciário
05/03/2018 04:04 PM
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Este evento encontra-se integrado nas comemorações do centenário do Tribunal da relação de Coimbra.
A Secretaria Geral do Ministério da Justiça abre aviso no âmbito do FSI no valor de 420.000,00¤
05/03/2018 04:04 PM
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A SGMJ, Autoridade Delegada para o Fundo para a Segurança Interna (FSI), abriu Aviso n.º 69/FSI/2018 para apresentação de candidaturas relativas ao Ob...
A Secretaria Geral do Ministério da Justiça abre aviso no âmbito do FSI no valor de 100.000,00¤
05/03/2018 04:04 PM
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A SGMJ, Autoridade Delegada para o Fundo para a Segurança Interna (FSI), abriu Aviso n.º 70/FSI/2018 para apresentação de candidaturas relativas ao Ob...
Sessão Solene dos 100 anos do Tribunal da Relação de Coimbra
05/09/2018 11:19 AM
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Realiza-se no próximo dia 8 de maio, pelas 15 horas, para assinalar o centenário da criação da Relação de Coimbra.
Património Cultural Online da Justiça
06/03/2018 02:40 PM
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Apresentação aos Tribunais Judiciais de Comarca do projeto para gestão integrada e acessível do património bibliográfico e museológico da Justiça.
CPAPI distribui cartazes para divulgar indemnizações
05/18/2018 04:35 PM
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A CPAPI avalia pedidos de indemnização das vítimas dos incêndios ocorridos entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017.
Exposição "Condemnados à Pena Última" chega a Lisboa
05/23/2018 12:07 PM
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A exposição que pretende celebrar a abolição da pena de morte, em Portugal, estará patente, a partir do próximo dia 20 de abril, no Palácio Foz.
Mais de 2000 visitas à Exposição "Condemnados à Pena Última"
06/03/2018 02:41 PM
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A exposição encontra-se desde 20 abril até 1 de julho no Palácio Foz, em Lisboa.
Exposição Dia Mundial Anti-Contrafação
06/03/2018 02:41 PM
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A exposição vai decorrer de 30 de Maio a 8 de Junho, no Espaço Justiça, numa organização do GAC em articulação com a Secretaria-Geral do Ministério da...
A Secretaria Geral do Ministério da Justiça abre aviso no valor de 460.000,00¤
06/03/2018 02:41 PM
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A SGMJ, Autoridade Delegada para o Fundo para a Segurança Interna (FSI), abriu Aviso n.º 81/FSI/2018 para apresentação de candidaturas relativas ao Ob...
Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão
06/01/2018 04:34 PM
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Assinala-se no dia 4 de junho e foi criado pela ONU em 1982 para alertar para o sofrimento das crianças que são vítimas de agressão física, mental e e...
A Secretaria Geral do Ministério da Justiça abre aviso no valor de 175.000,00¤
05/05/2018 09:44 PM
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A SGMJ, Autoridade Delegada para o Fundo para a Segurança Interna (FSI), abriu Aviso n.º 76/FSI/2018 para apresentação de candidaturas relativas ao Ob...
A Secretaria Geral do Ministério da Justiça abre aviso no valor de 100.000,00¤
05/05/2018 09:44 PM
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A SGMJ, Autoridade Delegada para o Fundo para a Segurança Interna (FSI), abriu Aviso n.º 77/FSI/2018 para apresentação de candidaturas relativas ao Ob...
Dia da Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa
06/26/2018 07:12 PM
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Comemora-se a 15 de junho e foi criado em 2006 pelas Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.
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