A partir de 25 de maio de 2018 passam a ser aplicáveis as novas regras em matéria de proteção de dados a nível da União Europeia (UE).

Para facilitar a aplicação destas novas regras, a Comissão Europeia divulgou algumas orientações para os cidadãos e para as empresas (em língua inglesa).

Recorde-se que a 6 de abril de 2016 a UE acordou uma importante reforma na proteção de dados, que inclui o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) em substituição de uma Diretiva com vinte anos.

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados permitirá uma maior proteção da privacidade dos cidadãos europeus e reforçará a confiança e a segurança dos consumidores.

Ao mesmo tempo abre novas oportunidades para as empresas, em especial para as de menor dimensão e permite o livre fluxo de dados em todo o mercado único digital.

Para mais informações sobre o RGPD, poderá ainda consultar algumas perguntas e respostas sobre o mesmo e as fichas informativas:

Melhor regulamentação para as empresas europeias

Melhores direitos em matéria de proteção de dados para os cidadãos europeus

Próximas etapas antes de 25 de maio

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: assegurar a sua execução