Os projetos a financiar devem visar o desenvolvimento de novas plataformas e sistemas de informação (SI/TI) tendo por objetivo o aumento da capacidade de recolha, análise e de troca de grandes volumes de dados e de informação e o aumento da capacidade de cooperação e de partilha de informação entre as entidades judiciárias, administrativa e policiais competentes para a aplicação da lei, tanto no contexto nacional como no contexto internacional.

As candidaturas deverão ser submetidas por formulário eletrónico na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.