Aviso de abertura de Concurso no âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI) - Cooperação Policial

Informa-se que, nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, se encontra a decorrer entre 30 de junho e 30 de julho de 2016 período para apresentação de candidaturas a Concurso aberto pela Secretaria - Geral do Ministério da Justiça, enquanto Autoridade Delegada para o Fundo para a Segurança Interna (FSI).

Este Aviso - Concurso enquadra-se no Objetivo Específico 5 – Prevenção e Combate ao Crime, Objetivo Nacional 3 – Formação, conforme consta do Programa Nacional e no previsto na legislação comunitária e nacional aplicável em vigor.

As candidaturas deverão ser exclusivamente apresentadas através da submissão de formulário eletrónico via plataforma SI GFC (Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020), disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.

O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis, conforme o disposto no n.º3 do artigo 4.º da referida Portaria.

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Last modified: 07/01/2016 03:54 PM

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Aviso de abertura de Concurso no âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI) - Cooperação Policial