Este Aviso é aberto nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, correspondente ao Objetivo Específico: OE5 - Prevenção e Combate ao Crime e Objetivo Nacional: ON1 - Prevenção e Combate.

Através deste Aviso pretende-se financiar projetos relativos ao desenvolvimento, aquisição e implementação de equipamentos e sistemas tecnológicos (SI/TI) que aumentem a eficácia e a eficiência na identificação, localização, apreensão e administração de bens ou produtos relacionados com a atividade criminosa, a nível interno e internacional, assim como a recolha, análise e tratamento de dados estatísticos.

As candidaturas deverão ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.