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Encontra-se aberto, desde o dia 14 de julho, período para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI) - Cooperação Policial, no montante de 750.000,00€

Informa-se que, nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, se encontra a decorrer entre 14 de julho e 30 de setembro de 2016 o período para apresentação de candidaturas a Concurso aberto pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, enquanto Autoridade Delegada para o Fundo para a Segurança Interna (FSI) no âmbito do OE5 - Prevenção e combate ao crime - OE5.ON2 C-Intercâmbio de informações.

Este Aviso-Concurso enquadra-se no Objetivo Específico 5 - Prevenção e Combate ao Crime, Objetivo Nacional 2 – Intercâmbio de Informações, conforme consta do Programa Nacional e da legislação comunitária e nacional aplicável em vigor.

As candidaturas deverão ser exclusivamente apresentadas através da submissão de formulário eletrónico via plataforma SI GFC (Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020), disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.

O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis, conforme o disposto no n.º3 do artigo 4.º da referida Portaria.

Attached file:

Aviso OE5.ON2 C - Intercâmbio de Informações 35.19 Kb

Last modified: 07/19/2016 11:39 AM