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Os projetos a financiar devem visar a criação de condições para proteção e apoio a vítimas de crime, em particular vítimas de terrorismo, nomeadamente através do desenvolvimento de capacitação tecnológica.
As candidaturas deverão ser submetidas por formulário eletrónico na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.