Os projetos a financiar devem concretizar:

·         Ações que visem capacitar os profissionais dos Órgãos e Serviços de Execução de Penas e Medidas Judiciais, com as qualificações e valências necessárias ao desenvolvimento das suas atividades e competências, em especial, na prevenção da radicalização e extremismo violento;

·         Ações que visem a capacitação de profissionais no âmbito da análise do fenómeno da radicalização, as suas características e principais fatores de risco de recrutamento de radicais violentos no decurso da execução de penas e medidas judiciais:

·         Ações de formação, intercâmbio e cooperação entre entidades congéneres no âmbito da Execução de Penas e Medidas Judiciais, de outros Estados-Membros e agências relevantes.

As candidaturas deverão ser submetidas por formulário eletrónico na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.