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Os projetos a financiar devem concretizar:
· Criar condições e competências para aumentar a segurança, proteção e apoio das testemunhas e vítimas de crimes que possam beneficiar de medidas de proteção policial;
· Ações de cooperação e partilha de conhecimento e de boas práticas ao nível europeu e internacional.
As candidaturas deverão ser submetidas por formulário eletrónico na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
