Os projetos a financiar devem contribuir para o desenvolvimento de Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação (SI/TIC) visando aumentar a capacidade operacional de prevenção e de intercâmbio de informações das entidades responsáveis pela prevenção criminal e execução de penas, incluindo-se na tipologia de ações do Programa Nacional relativo ao desenvolvimento e reforço do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança (SIRESP).

As candidaturas deverão ser submetidas por formulário eletrónico na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.