Os procedimentos a observar para efeitos de atribuição de remuneração pelas entidades empregadoras públicas, de subsídio de doença pelos serviços da segurança social bem como para atribuição de subsídio de assistência a filhos ou netos no âmbito do regime de protecção social convergente e do regime geral de segurança social, com fundamento na equiparação a situação de doença resultante do impedimento para o trabalho por motivo de encerramento determinado pelas autoridades de saúde, encontram-se divulgados no sitio da DGAEP:  

http://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?preview=&OBJID=2741848e-5f57-44db-a256-aef0cf61aea8