Conheça o novo sítio web da SGMJ em sgmj.justica.gov.pt na Plataforma Digital da Justiça.gov.pt |
O Arquivo Histórico do Ministério da Justiça é um centro de recursos documentais de conservação permanente em resultado do seu valor histórico, probatório ou legal, da área da Justiça ou com ela directa ou indirectamente relacionada.
► Regulamentos:
• Regulamento de Utilização do Arquivo Histórico
• Regulamento de Conservação Arquivística (Portaria n.º 1141/2010, de 03-11-2010)
► Formulário de pedidos ao Arquivo Histórico