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Publicações da SGMJ

CAPA

“O Direito de acordo com a Justiça”

Homenagem ao Dr. António de Almeida Santos

(tamanho: 946.19 Kb, pdf)

CAPA

"Um Memorandum para o Futuro - Legislação do XIX Governo Constitucional"

Volume I – Reforma do Sistema de Justiça

(tamanho: 2.13 Mb, pdf)

CAPA

"Um Memorandum para o Futuro - Legislação do XIX Governo Constitucional"

Volume II – Reforma Processual Civil e Reforço da Competitividade

(tamanho: 5.1 Mb, pdf)

CAPA

"Um Memorandum para o Futuro - Legislação do XIX Governo Constitucional"

Volume III – Reforma dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios, do regime Jurídico do Inventário, Matéria Registral e Proteção de Menores

(tamanho: 2.36 Mb, pdf)

CAPA

"Um Memorandum para o Futuro - Legislação do XIX Governo Constitucional"

Volume IV – Reforma do Direito Administrativo e das Profissões Jurídicas

(tamanho: 2.45 Mb, pdf)

CAPA

"Um Memorandum para o Futuro - Legislação do XIX Governo Constitucional"

Volume V – Reforma do Direito Penal Substantivo e Processual

(tamanho: 2.47 Mb, pdf)

CAPA

"Um Memorandum para o Futuro - Legislação do XIX Governo Constitucional"

Volume VI – Estratégia de Proteção ao Idoso

(tamanho: 345.99 Kb, pdf)



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