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Exposição "Igualdade entre a Mulher e o Homem na Família" - 40 anos da Revisão do Código Civil

Encontra-se patente no Ministério da Justiça uma exposição e mostra documental sobre os 40 Anos da Revisão do Código Civil em 1977, podendo ser visitada todos os dias úteis, mediante marcação prévia através do seguinte endereço de correio eletrónico: espaco.justica@sg.mj.pt.

Logo_40anos_revisaoCC_1977

A exposição e mostra documental, organizadas pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, contêm referências à Revisão de 1977 do Código Civil, aos Direitos das Mulheres e às mudanças reclamadas e introduzidas no Direito da Família, na sequência da entrada em vigor da Constituição da República aprovada em 2 de abril de 1976.

A inauguração desta exposição e mostra documental ocorreu no dia 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, para assinalar a data e o 40.º aniversário da Revisão do Código Civil (1977), que estabeleceu a igualdade entre a mulher e o homem na família.

Nesse dia teve lugar no Salão Nobre do Ministério da Justiça uma sessão presidida por Sua Excelência o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tendo usado da palavra a Dr.ª Regina Tavares da Silva, ex-presidente da Comissão da Condição Feminina, a Dr.ª Leonor Beleza, membro da Comissão Revisora do Código Civil em 1997, a Senhora Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e também Sua Excelência o Presidente da República.

Na ocasião Sua Excelência o Presidente da República condecorou, a título póstumo, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, o Dr. António Almeida Santos, Ministro da Justiça do I Governo Constitucional, bem como a Professora Doutora Isabel Magalhães Collaço, da Faculdade de Direito de Lisboa, também Presidente da Comissão Revisora do Código Civil (1977), e a Professora Doutora Maria de Nazareth Lobato Guimarães, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Membro da Comissão Revisora do Código Civil (1977).

O Professor Doutor Francisco Manuel Pereira Coelho, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, também membro da Comissão Revisora do Código Civil, foi igualmente agraciado com a mesma condecoração, tendo sido representado, no ato, pelo seu filho Francisco Manuel Brito Pereira Coelho. 

As intervenções podem ser visualizadas em:

Last modified: 04/19/2017 10:36 AM


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