O Departamento de Gestão do Subsistema de Saúde e Acção Social Complementar da Justiça tem por missão assegurar o funcionamento do subsistema de saúde da Justiça e, relativamente aos respectivos beneficiários, o funcionamento da acção social complementar.
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça Departamento de Gestão do Subsistema de Saúde e Acção Social Complementar da Justiça Rua 1º Dezembro, 118 e 118 b 1249-129 Lisboa
ATENDIMENTO
Linhas de atendimento telefónico: 213 222 567 - 213 222 568 - 213 222 570
| Beneficiários | 213 222 559 |
| Pedido de termo de responsabilidade | 213 222 501 |
| Pedido de Cartão Europeu de Seguro na Doença | 213 222 547 |
| Comparticipação em regime livre | 213 222 523 |
| Reembolso de encargos com a saúde | 213 222 537 |
| Entidades médicas - Convencionados | 213 222 486 |
| Entidades do Serviço Nacional de Saúde | 213 222 506 |
Fax:
Geral
213 506 028
Atendimento ao Beneficiário
213 506 027
Pedido de Cartão Europeu de Seguro na Doença
213 506 022
Pedido de termo de responsabilidade
213 506 012
Endereços electrónicos:
Geral
correio@sg.mj.pt; correiosas@mail.sg.mj.pt
Atendimento ao Beneficiário
beneficiarios@mail.sg.mj.pt
Cartão Europeu de Seguro na Doença
cesd@mail.sg.mj.pt
Termo de Responsabilidade
termo.responsabilidade@mail.sg.mj.pt
Horário de atendimento ao público e tesouraria (1º piso):
Todos os dias úteis, das 9:00 às 16:00 horas, sem interrupção para almoço.
Meios de pagamento aceites:
► Numerário, no Departamento de Gestão do Subsistema de Saúde e Acção Social Complementar da Justiça;
► Cheque - emitido à ordem da SGMJ, cruzado; a data de emissão deve coincidir com a data da sua entrega ou de um dos dois dias anteriores;
► Pagamento por Multibanco - a SGMJ fornece, juntamente com os mapas de cobrança, os dados que possibilitam o pagamento dos valores em dívida na Rede Multibanco:
• N.º de Entidade
• Referência de Factura
• Montante a Pagamento em Euros;
► Vale postal - emitido a favor da SGMJ;
► Débito em conta;
►Transferência bancária/interbancária - para a conta com o NIB 0781 0112 01120013008 16, apresentando comprovativo da mesma com indicação do nome, nº de beneficiário e nº do mapa de cobrança.
Creche
Rua do Alcolena, 1
1400-004 Lisboa
Telf. 213 162 607
Fax: 213 162 609
